Uma afronta ao Estado de Direito

Ministério Público de Santa Catarina processa grupo RBS por formação de oligopólio de comunicação no Estado. No Rio Grande do Sul, a organização acaba de lançar um jornal em Canoas, Região Metropolitana de Porto Alegre, depois de expandir a operação da Rádio Gaúcha para a frequência FM. Apesar da negativa da empresa, desde o início do ano rola um boato de que o grupo iria comprar outros três tradicionais veículos do interior.

Por: Naira Hofmeister para ADufrgs

O parabéns a você para a RBS de Santa Catarina foi cantado pelo rei Roberto Carlos, estrela da festa de 30 anos da empresa no Estado, comemorados no dia 16 de maio. O apagar das velinhas, no entanto, pode ser bem menos animado e é esperado para o final do ano. Através de uma Ação Civil Pública, o Ministério Público Federal de Santa Catarina pede que o Grupo RBS abra mão de um dos seus cinco diários que circulam no Estado e escolha apenas duas, entre as seis emissoras da RBS TV regional. “Ainda esse ano podemos ter uma sentença. Porque essa ação tem instrução, ela se prova”, acredita o procurador da República no Estado de Santa Catarina, Celso Três.

A acusação é por formação de oligopólio. “É um conceito da ordem econômica, mas se aplica aos meios de comunicação porque suprime empregos, mexe no mercado local”, justifica. Com um agravante, sublinha o procurador. “Nesse caso, a concentração atinge o Estado Democrático de Direito porque bloqueia a garantia de ampla expressão e informação do cidadão. Só é possível haver múltiplas interpretações dos fatos da vida social a partir da pluralidade de órgãos de comunicação. O que não acontece em Santa Catarina”, acusa.

A ação foi ajuizada em novembro de 2008, mas o inquérito consumiu dois anos da rotina de Celso Três. A decisão de processar o grupo foi tomada em 2006, quando a RBS comprou o tradicionalíssimo jornal A Notícia, instalado há mais de 80 anos no município de Joinville. “Foi a gota d’água”, relata Três. “Todos os jornais de Santa Catarina são da RBS: A Notícia, Diário Catarinense, Jornal de Santa Catarina e Hora de Santa Catarina. Excetuados, é claro, os minúsculos, locais, sem qualquer expressão de rivalizar com a RBS”, sustenta a peça jurídica assinada por ele e outros três procuradores da República.

Apesar disso, nem o Ministério das Comunicações nem o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenam a compra do jornal A Notícia. Eles aceitaram o argumento da empresa, de que os veículos estão em nome de pessoas diferentes. “Os proprietários são da família Sirotsky e existem alguns laranjas. Mas se os veículos trazem a mesma manchete – ou transmitem a mesma programação – está caracterizado o oligopólio. É absurdo dizer que não!”, revolta-se Celso Três.

A certeza do procurador fica explícita na nomeação dos réus no processo. São treze ao todo – União, Cade e apenas duas pessoas físicas. Os demais citados são pessoas jurídicas, proprietárias das emissoras e jornais. Os responsáveis pelos CNPJs, no entanto, são todos ligados à família. A única exceção é Moacir Gervazio Thomazi, antigo proprietário de A Notícia.

Citado nominalmente, o presidente do Grupo RBS, Nelson Sirotsky é também o responsável por quatro veículos que respondem à ação. Outras duas pessoas da lista compartilham seu sobrenome: Denise e Marcelo, que respondem respectivamente pelas emissoras da RBS TV em Criciúma e Joinville. Já as televisões de Chapecó e Joaçaba estão representadas por Eduardo Magnus Smith, diretor executivo de desenvolvimento de negócios do Grupo RBS.

Além de pedir a devolução do jornal A Notícia ao dono anterior – ou sua venda para um grupo independente da RBS - o processo foca a concessão de radiodifusão, que é uma outorga pública. O Decreto-Lei nº 236, publicado em 1967 estabelece que nenhuma empresa ou pessoa pode ter mais de dez emissoras de televisão em todo o território nacional. A RBS possui 18, apenas de canal aberto. Também impede a concessão de mais de duas por Estado – só em Santa Catarina o grupo mantém seis canais locais que transmitem a programação da RBS TV, além do Canal Rural e a TV Com, que só abrange Florianópolis. “Isso é lei desde a época dos militares”, justifica Três.

Constituição desrespeitada

“A maior rede regional de TV do País conta com 18 emissoras distribuídas no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, com uma cobertura que atinge 790 municípios e mais de 17 milhões de espectadores nos dois estados. Possui 85% da grade de programação da Rede Globo e 15% voltada ao público local”. Essa é a descrição que o site do Grupo RBS dá para a Rede Brasil Sul de televisão, a RBS TV. É um tiro no pé. Isso porque a Constituição Brasileira determina que 30% da programação de rádio e TV devem ser locais.

Regulamentado ou não, o artigo é o argumento que o procurador da República utiliza na peça jurídica. “Já que a legislação está trancada no Congresso - o que é uma vergonha - queremos que a justiça estabeleça esse critério. Porque quando se fala em programação local, estamos falando em direito de expressão do cidadão”, justifica o procurador da República.

Celso Três admite que modificar – ou fazer cumprir - a legislação não é uma tarefa fácil. “Tem que ter coragem para fazer isso. Cabe ao presidente da República fazer um pronunciamento em rede nacional, explicar para sociedade. Vai ter muita emissora que vai criticar, é claro. Os 30% são razoáveis, ainda sobra 70% da grade para a programação nacional. Isso enseja a diversidade”.

Empresa é um partido político

Para além do poderio econômico que uma empresa do tamanho da RBS (veja quadro abaixo) detém, uma das maiores preocupações do Ministério Público de Santa Catarina é com a pressão política que o grupo pode exercer. “Uma situação é você ter a televisão, ser transmissora da Globo - e todo mundo sabe que o País só assiste à Globo. Mas bem mais grave é você ter a Globo, os jornais e as rádios. Porque os veículos se somam. Isso se chama propriedade cruzada e catapulta o posicionamento político”, critica Três.

O texto da Ação Civil Pública cita um exemplo bem conhecido dos gaúchos: a manipulação de pesquisas eleitorais. O documento traz até uma referência ao ocorrido no pleito gaúcho de 2002, no qual concorriam Tarso Genro (PT) e Germano Rigotto (PMDB) - e vencido por este último. A divulgação de pesquisas com percentuais muito diferentes daqueles verificados nas urnas, que indicavam ampla margem do peemedebista, gerou o cancelamento de 25 mil assinaturas de Zero Hora. A campanha obrigou a RBS a pedir desculpas publicamente através de um editorial publicado em Zero Hora. “No episódio eleitoral, uma das instituições [que executam pesquisas encomendadas pela RBS], embora tenha registrado corretamente o vencedor do pleito no Rio Grande do Sul, errou gravemente na diferença percentual entre os votos dos dois candidatos”, admitiu na época em editorial na Zero Hora, o presidente do Grupo RBS, Nelson Sirotsky.

No caso catarinense, o beneficiado é colega de partido de Rigotto e, assim como ele, saiu vencedor do pleito. “Na ultima eleição ao governo do Estado de Santa Catarina, o Grupo RBS encetou uma ação de sinergia em prol de Luiz Henrique da Silveira”, lê-se na peça jurídica, que a seguir, descreve a seqüência de eventos. No primeiro turno, os jornais da RBS juravam que Luiz Henrique estava eleito, sem a necessidade do segundo confronto – “fato desmentido nas urnas”, aponta o procurador. No segundo turno, as pesquisas veiculadas pela RBS indicavam uma vantagem de 20% do candidato sobre seu oponente, Espiridião Amim (PP). A diferença na apuração foi de 5,42%. “Doutrinada à exaustão a vitória de uma candidatura, a tendência do eleitorado, especialmente o indeciso, é aderir à vencedora”, denuncia a peça jurídica. “Quando se diz que é a RBS quem governa o Estado, que ela faz e tira o governo, é nesse sentido. Aí o governador que se opõe a um grupo como esse, é derrubado”, complementa Três.

No Rio Grande do Sul, Canoas é a bola da vez

Na mesma semana em que comemorou seus 30 anos em Santa Catarina, a RBS lançou o semanário Mais Canoas, que vai circular às sextas-feiras encartado em Zero Hora e no Diário Gaúcho. A tiragem prevista é de 25 mil exemplares mas dependendo da competência do departamento comercial, deve aumentar. Canoas é o segundo maior PIB do Rio Grande do Sul. A cidade tem um diário editado pelo Grupo Sinos, que já atua na região há 50 anos.

A julgar pelas práticas relatadas em Santa Catarina, é bom os executivos do Grupo Sinos começarem a se preocupar. No estado vizinho, a RBS praticou dumping, que é a taxação de preço abaixo do valor de mercado. No caso, a venda de exemplares do jornal Hora de Santa Catarina - de caráter popular - “por reles R$ 0,25” de acordo com a Procuradoria da República - para concorrer com o Notícias do Dia, do grupo Record. “À concorrência, resta quebrar ou vender-se a RBS”, alerta o texto jurídico.

E no litoral catarinense, para “combater” o Diarinho - jornal de Itajaí com 30 anos de existência, que utiliza uma linguagem sarcástica e tem leitores fiéis - a RBS pressionou uma rede de supermercados para não expor os exemplares nos caixas. “A empresa também faz negociações com os anunciantes, de reduzir o valor pago caso não anunciem em outros diários”, complementa Três.

Em 2008, o grupo incorporou a Rádio Metrô FM, a preferida dos pagodeiros de Porto Alegre. Depois de substituir os programas e comunicadores tradicionais pelos da casa – nesse caso, a rádio Cidade, principal concorrente da Metrô – a RBS simplesmente extinguiu o veículo. Agora, o espaço 93,7 do dial FM é ocupado pela Gaúcha, exatamente a mesma programação de AM. “O que não entendemos é como a concessão de radiodifusão, que é pública pode ser simplesmente adquirida por uma opu outra empresa”, questiona coordenadora regional do Fórum Nacional de Democratização da Comunicação, Claudia Cardoso.

E além dos quatro jornais que já mantém no estado, a RBS agora está de olho em três novos diários tradicionais do Interior. A empresa nega o interesse, mas no início do ano chegou a visitar as redações de O Nacional, de Passo Fundo, Agora, de Rio Grande e o Informativo de Lajeado.

Por uma mídia mais democrática

Cinco artigos da Constituição Brasileira tratam sobre a proibição da formação de oligopólio ou monopólio na comunicação. Apesar disso, o setor, ao lado das indústrias de chocolate, bebidas e pasta de dente, lidera o ranking de concentração do mercado brasileiro. “O lobby das empresas de mídia é muito forte e por isso, mesmo depois de 20 anos de sua publicação, esses artigos não foram regulamentados”, lamenta Claudia Cardoso.

Depois de anos articulando com governos, os movimentos sociais conseguiram marcar a data da primeira Conferência Nacional da Comunicação. Vai ser em dezembro. “Vivemos num país que tem mais televisões do que geladeira. É preciso reestruturar a comunicação, e capacitar o público para a crítica”, defende.

A idéia é combater o discurso uníssono, contra o qual não há voz suficientemente forte que tenha eco. Como a criminalização dos movimentos sociais pautada pela imprensa conservadora do Brasil. A reportagem de ADverso constatou que as charges dos jornais Zero Hora e Diário Catarinense do dia xx de abril eram idênticas em seu conteúdo, ainda que as assinaturas fossem de dois cartunistas diferentes. Coincidentemente, os desenhos ironizavam o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra, um dos grupos que freqüentemente acusam a mídia de patrulhamento ideológico. “Em Santa Catarina chegamos a ter a mesma manchete em mais de um jornal. Idêntico! A ótica do Ministério Público é a proteção do direito à informação do cidadão. Isso é inerente à pluralidade - não existe diante de um órgão oligopolista”, avalia Celso Três.

Quem é a RBS

Faturamento em 2006: R$ 825 milhões

Lucro líquido em 2006: R$ 93 milhões

18 emissoras TV aberta (afiliadas da Globo)

2 emissoras de TV comunitária

1 emissora de agronegócio

25 emissoras de rádio

8 jornais diários

4 portais na internet

Editora RBS Publicações

Gráfica

Gravadora Orbeat Music

Empresa de Logística ViaLog

Empresa de marketing para público jovem Kzuka

Participação em empresa de móbile marketing

Fundação de Responsabilidade Social