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11.12.09

MP Federal pede informações sobre contratos da RBS e Globo no Rio Grande do Sul

A Procuradoria da República no Município de Canoas solicitará à Junta Comercial do Rio Grande do Sul para que forneça todos os contratos sociais dos 12 CNPJs que compõem o grupo Rede Brasil Sul de Comunicação (RBS) no Estado. A decisão foi tomada durante audiência pública, realizada dia 25 de novembro, que discutiu possível monopólio da RBS e irregularidades nas concessões de rádio e televisão no Rio Grande do Sul. O coordenador da audiência pública e procurador da República em Canoas, Pedro Antônio Roso, informou ainda que será requisitado ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) que informe em nome de quem está registrada a marca RBS.

Também será questionado à Rede Globo, RBS Porto Alegre, Caxias do Sul e às outras 10 afiliadas, qual percentual da arrecadação total que vai para a Globo, quanto fica com a RBS de Porto Alegre e quanto obtém a RBS do interior do Rio Grande do Sul. O MP Federal também vai requisitar à Rede Globo e a RBS cópias dos contratos entre as mesmas.

Durante todo encontro, representantes do movimento social, entre os quais o próprio Conselho Regional de Radiodifusão Comunitária (Conrad-RS), autor do pedido de providências que resultou na audiência pública, defenderam a existência do monopólio na área de comunicação, alegando, inclusive, que o Ministério das Comunicações dificulta a análise de concessão para funcionamento das rádios comunitárias. O Ministério negou tal afirmativa justificando que existem outros concorrentes ao grupo no Estado e que o Decreto-lei 236/67, em seu artigo 12, limita em duas concessões no máximo por proprietário dentro de um Estado. A RBS explicou que possui apenas duas emissoras de televisão, Porto Alegre e Caxias. As demais seriam outras empresas, inclusive com CNPJ diferente e que estaria cumprindo a legislação, pois alega ser proprietária apenas das duas emissoras.

Outros encaminhamentos foram tomados durante a audiência pública, entre os quais que será enviado ofício ao Conselho Nacional de Valores Imobiliários (CNVI) para saber porque a publicação de uma ata da RBS/Zero Hora Editora Jornalística S/A, realizada em 10 de dezembro de 2007, só ocorreu no dia 30 de outubro de 2009, ou seja, quase dois anos depois. Será recomendado também ao Ministério das Comunicações que abra procedimento a fim de verificar a existência de monopólio de fato por parte da RBS. O procurador da República aguardará a resposta das requisições e pretende marcar outra audiência para novo debate do tema.

As informações são do Ministério Público Federal.

Debate “Monopólio da RBS”

A partir das 18h30, acompanhe aqui a cobertura ao vivo do debate “Monopólio da RBS”, direto da livraria Letras e Cia, em Porto Alegre. Os debatedores serão Dagmar Camargo (Coordenadora do Conselho Regional de Radiodifusão Comunitária) e Cristina Feio de Lemos (Membro da Comissão Estadual de Organização da Confecom RS e representante do Sintrajufe/CUT.

O debate também pode ser acompanhado pelo Twitter do Jornalismo B.

Vai começar o debate “O monopólio da RBS”, direto da livraria Letras e Cia. Cristina Feio fez feio e faltou ao debate. Mas Dagmar Camargo (Coordenadora do Conselho Regional de Radiodifusão Comunitária), vai fazer sua exposição e abrir depois para perguntas.

Cris lembrou que há duas semanas tivemos uma Audiência Pública, em Canoas, discutindo o monopólio da RBS. Dagmar começa sua fala.

Dagmar lembra que o MP de SC entrou com uma ação contra a RBS quando da compra do jornal A Notícia pelo grupo.

Dagmar explica a representação contra a RBS que resultou na Audiência Pública da qual a Cris falou.

Dagmar fala dos documentos que pediram sobre as outorgas e as empresas de televisão e também de rádio. Demorou para receber esses documentos, e a audiência foi convocada logo após recebê-los. Dagmar explica que uma emissora pode operar apenas seis meses com outorga vencida. Fala de rádios da RBS com outorga vencida desde 1997.

Dagmar está falando sobre como as concessões foram distribuídas, em sua grande maioria na época de José Sarney. Lembra uma coluna de Juremir Machado, que disse que foi ao Maranhão ver como estava a crise do Senado, e lá não tinha crise. Porque todos os jornais, as televisões e as rádios eram da família Sarney e de aliados.

Dagmar explica que os veículos da RBS têm CNPJ diferentes, por isso não são legalmente caracterizados como monopólio. Mas lembra que essa prática, em qualquer outra área, seria formação de quadrilha, pelo uso de laranjas.

A entrevista que demos antes do debate, vai para o ar no canal 30 da TV aberta e 32 da net, no sábado, às 13h, com reprise às 20h. A entrevista foi para uma reportagem sobre a liberdade de expressão nos dias de hoje, vinculada aos 41 anos do AI-5.

Dagmar fala da lei de mídia da Argentina, que deve ajudar a democratizar a informação, com a divisão do espectro de TV e rádio.

A cobertura do debate também pode ser acompanhada através do Twitter do Jornalismo B (http://twitter.com/jornalismob)

Dagmar reclama que a grande mídia não divulga os espaços de discussão de movimentos sociais e de contestação. E, quando divulga, as informações aparecem todas erradas.

Fala da criminalização dos movimentos sociais pela grande imprensa, em especial da RBS. Lembra também os elogios de Luiz Carlos Prates à ditadura militar. “Claro, ele tinha uma carteira da RBS, podia entrar onde quisesse”.

“O Brasil saiu de uma ditadura militar para uma ditadura da mídia, pois as verdades que são construídas hoje são todas contruídas pela mídia”.

“Perdemos uma grande oportunidade de democratizar a comunicação com a digitalização da televisão” – Dagmar Camargo

Amanhã, aqui no Jornalismo B, a cobertura completa do debate de hoje, sobre o monopólio da RBS, com as fotos do evento e nossa análise.

“Tentamos criar meio de controle, com os Conselhos de Comunicação” – Dagmar Camargo

Esse é o último debate que o Jornalismo B promove neste ano. Durante todo 2009, promovemos mensalmente discussões sobre temas importantes do jornalismo e da mídia brasileira.

Dagmar Camargo fala dos problemas da TVE, emissora pública gaúcha que está sendo privatizada pelo governo Yeda. O prédio da TVE vai à leilão, pois o dono quer vender e o Estado, que teria prioridade, não mostrou interesse. “Enquanto Yeda não investe na TVE, coloca um monte de dinheiro em propaganda através da RBS”.

“Tudo o que os empresários querem é a desregulamentação, que está acontecendo cada vez mais. Nós queremos a regulamentação, o Estado tem que exercer certo controle para democratizar a mídia” – Dagmar Camargo

Cris pergunta de que forma esse monopólio se manifesta no conteúdo que chega ao cidadão. “Há toda uma ideologia pela qual eles conseguem transformar os fatos. A vítima é o policial que deu o tiro pelas costas” – Dagmar Camargo

“A solução é fazer o que está prevista na Constituição, com o equilíbrio entre os sistemas público e privado” – Dagmar Cardoso.

Platéia comenta a omissão de informações, Dagmar fala dos direitos de resposta, inexistentes na realidade.

Dagmar fala sobre a importância que a grande imprensa teve na questão do zoneamento ambiental no Rio Grande do Sul, quando apoiou as empresas de celulose e priorizou a questão econômica em detrimento da ambiental.

Dagmar diz que quem deve fiscalizar o monopólio é a Anatel. “Para fiscalizar rádios comunitárias eles são muito bons” – Dagmar Camargo

“Segundo a Anatel, nem existe monopólio no Brasil” – Dagmar Camargo

Platéia pergunta sobre atuação da Conrad, e Dagmar diz que realiza seminários, visita rádios comunitárias…não age mais por falta de verba.

Platéia pergunta sobre valorização das rádios comunitárias pela sociedade. “As nossas rádios passam de 50% de audiência no primeiro ano, e de 80% no segundo. É por dar o microfone para as pessoas falarem e se verem ali. As pessoas não se enxergam nos grandes meios” – Dagmar Camargo

“A RBS não tem nenhum programa de direitos humanos e ganha prêmios de direitos humanos promovidos pela própria RBS” – Dagmar

Cris encerra o debate, agradecendo a Letras e Cia e a Dagmar Camargo. Dagmar agradece, diz que esses espaços de debate são importantes.

Amanhã, aqui no Jornalismo B, a cobertura completa do debate de hoje.

Aplausos, acabou.



Fonte: JornalismoB